Declara de utilidade e interesse
público as obras de saneamento de galeria
pluviais composto de rede coletora de águas
pluviais, poço de vista boca de lobo, para o
loteamento Residencial, Jardim Pinheiros, a ser se
implantado nos Lotes N° 273-B-I com área de
72.600,00 m2 situados, no município de Floresta -
Pr, registrado sob a matrícula n° 56.576 Registro
de imóveis de Maringá-Pr e urbanizado pela Lei
Municipal n° 999/2012.