A Secretária Municipal de Educação e Cultura tem como atribuições organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional no Município. E ainda, é de responsabilidade da pasta planejar, sugerir e implantar as políticas municipais de apoio e incentivo à cultura. A ela também compete estabelecer as diretrizes de ação para respaldo aos grupos artísticos, aos estabelecimentos públicos de caráter cultural, promover programas e eventos diversos e velar pelo patrimônio cultural material e imaterial do município.

Portaria 136/2022 aqui.

PROJETO DE LEI Nº 1.734-2023 Sistema Municipal de Cultura aqui.

DECRETO 160-2023 CMC Conselho Municipal de Cultura aqui.

Plano de ação PNAB PAAR aqui.