Declara de utilidade e interesse público as
obras de saneamento de galeria pluviais composto de
rede coletora de águas pluviais, poço de vista boca de
lobo, para o loteamento Residencial, JARDIM
PRIMAVERA, a ser se implantado nos Lotes N° 276
com área de 146.000,00 m2 situados, no município de
Floresta - PR, registrado sob a matrícula n° 21778
Registro de imóveis de Maringá-Pr e urbanizado pela
Lei N° 1.048/2012.