Prefeitura Municipal de Floresta

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Ordinária	nº 1746/2023 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DIRETORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	Lei Ordinária	nº 1745/2023 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	Lei Ordinária	nº 1744/2023 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E FIXA O SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO NO PODER LEGISTATIVO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	Lei Ordinária	nº 1743/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO DE REMUNERAÇÃO, COMO DETERMINA O INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AINDA FIXA O SALÁRO MÍNIMO A SER PAGO PELO MUNICÍPIO DE FLORESTA.
	Lei Ordinária	nº 1742/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUMENTO DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2023.
	Lei Ordinária	nº 1741/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE FLORESTA - FMHF.
	Lei Ordinária	nº 1740/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.
	Lei Ordinária	nº 1737/2023 ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI MUNICIPAL Nº 1.181/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
	Lei Ordinária	nº 1736/2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PROGRAMA JURO ZERO.
	Lei Ordinária	nº 1735/2023 ALTERA A LEI 1694 QUE REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMANDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022.